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Nossos serviços são desenvolvidos e mantidos por iaxei Tur Servicos e Negócios Ltda IAXEI TUR, pessoa jurídica de direito privado cadastrada no CNPJ pelo n. 47.116.508/0001-13.
A “IAXEI TUR” é comprometida com a preservação da privacidade e proteção de dados pessoais dos Usuários que utilizam o site e o aplicativo. Este documento tem por objetivo informar aos Usuários as regras gerais de coleta, uso, armazenamento, tratamento, proteção, compartilhamento e exclusão de seus dados pessoais coletados na prestação de seus serviços, especialmente por meio da Plataforma “IAXEI TUR” Política de Privacidade.
As disposições desta Política de Privacidade estão em conformidade com a legislação brasileira, incluindo as disposições da Lei n. 12.965/14 Marco Civil da Internet, do Decreto n. 8.771/16 Decreto e da Lei n. 13.709/18 Lei Geral de Proteção de Dados.
Ao marcar as caixas de diálogo “Li concordo com a Política de Privacidade”, no site e/ou no aplicativo, o Usuário estará automaticamente aderindo e concordando com seu conteúdo, na integralidade. A utilização da serviços IAXEI TUR, do site ou do aplicativo, também será interpretada como aceite pleno ao presente instrumento.
“Usuário” ou “Você” significa a pessoa física capaz de praticar atos da vida civil, que acessa o site ou o aplicativo e realiza (ou não) o cadastro junto à Plataforma;
“Dados Pessoais” significam as informações que identificam ou podem identificar o Usuário, incluindo, mas não se limitando ao nome completo, CPF, telefone de contato, profissão, local de trabalho, interesse profissional, login, e-mail, senha e dados para pagamentos;
“Dados Pessoais Sensíveis” significam Dados Pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação à sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico e todas as hipóteses assim classificadas pela legislação, conforme estipulado na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
“Tratamento” significa toda operação que pode ser realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
“Legislação Aplicável” significa a legislação brasileira, incluindo, mas não se limitando às disposições da Lei n. 12.965/14 Marco Civil da Internet, do Decreto n. 8.771/16 Decreto e da Lei n. 13.709/18 Lei Geral de Proteção de Dados, e qualquer outra legislação internacional aplicável na proteção de seus Dados Pessoais;
“Encarregado” significa a pessoa natural ou jurídica responsável por atuar, em nome da IAXEI TUR, como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e com o Usuário, na qualidade de titular de Dado Pessoal;
“Sites de Terceiros” significam os links para websites e serviços on-line oferecidos por terceiros, especialmente de Anunciantes.
2.1. A IAXEI TUR trata Dados Pessoais dos Usuários coletados quando o Usuário utiliza o site e o aplicativo (em termos gerais, denominado como Plataforma “IAXEI TUR”).
2.2. A IAXEI TUR trata os Dados Pessoais em estrita observância à legislação aplicável, apenas no tempo necessário para o desempenho de suas atividades e oferecimento dos seus serviços.
2.3. Os principais Dados Pessoais tratados pela IAXEI TUR são os seguintes: nome, e-mail, localização, endereço, CPF, número de celular, dados de dispositivo(s) utilizado no acesso, identificação de conta/agência bancária, movimentação e saldo em wallet digital vinculada (“IAXEI PAY”), perfil de consumo e histórico de compra em nossos Anunciantes.
2.3.1. A IAXEI TUR também coleta Dados Pessoais de Anunciantes, caso estes sejam pessoas físicas ou de seus respectivos representantes, incluindo, mas não se limitando, a e-mail, CPF, endereço e/ou celular. Dados Pessoais de Anunciantes e Usuários inativos serão excluídos de nosso banco de dados em até 72 (setenta e duas) horas, quando requisitado pelo próprio, assim também ocorrendo nos casos de cancelamento do cadastro, nos termos e prazos devidamente alinhados em ‘Termo e Condições de Uso’.
2.3.2. Para casos de resgate de benefícios especiais, através da modalidade cashback, a IAXEI TUR, por intermédio da wallet IAXEI PAY, trata os dados bancários como Dados Pessoais, com o intuito único de efetivamente realizar os depósitos e/ou transferências do valor destinado ao Usuário, a título de benefício.
2.3.3. Com o objetivo de confirmar a identidade do Usuário, Você poderá ser solicitado a fornecer algum(ns) dado(s) adicionais de identificação, incluindo, mas não se limitando a tokens de acesso, ID de redes sociais, ID interno, ID interno de visitante, telefone celular, e-mail e/ou foto do perfil.
2.4. Os Dados Pessoais coletados pela IAXEI TUR são tratados de acordo com as bases legais previstas na Legislação Aplicável, incluindo, mas não se limitando, ao consentimento do Usuário e Anunciantes, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, execução de contratos ou acordos preliminares, exercício regular de direitos em procedimento judicial, administrativo ou arbitral e legítimo interesse.
2.5. Os Dados Pessoais tratados pela IAXEI TUR também poderão ser utilizados para identificar hábitos de consumo, locais de consumo regular (em virtude da sua geolocalização), com o fim de proporcionar melhores experiências de compras, a partir da personalização de ofertas exclusivas, respeitadas sempre as disposições legais e a realização de marketing direcionado.
2.6. A IAXEI TUR utiliza mecanismos de rastreio para controle interno de audiência e de navegação a fim de gerar relatórios sobre a quantidade de novos usuários, visitantes únicos, novos compradores, usuários ativos no mês e embasar decisões estratégicas da empresa, incluindo, mas não se limitando a cookies, pixel tags, beacons, local shared objects e identificação única do dispositivo utilizado para acessar o site ou o aplicativo.
2.6.1. Se não for a vontade do Usuário receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu web browser com estas opções, caso seu browser disponha do recurso, ou efetuando alterações nas ferramentas de programas Antivírus. No entanto, isso poderá alterar a forma como o Usuário interage com a plataforma. Isso poderá afetar ou não permitir que faça logins em programas, sites ou fóruns da nossa e de outras redes.
2.6.2. O uso regular de cookies e web beacons é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do Usuário à plataforma, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado e sempre buscar a melhora na experiência do Usuário.
2.7. Sempre que precisarmos entrar em contato com o Usuário, utilizaremos as respectivas informações de contato que nos foram autorizadas pelo Usuário (por exemplo, e-mail, SMS, Push, entre outros mecanismos, com conteúdo de natureza informativa ou promocional estritamente relacionadas aos serviços IAXEI TUR).
2.8. O Usuário poderá ser convidado a habilitar as notificações do navegador, de forma que passe a receber alertas sobre suas compras e ofertas da IAXEI TUR no web browser que estiver utilizando. A qualquer momento, o Usuário pode ativar ou desativar tais notificações no navegador, por meio das configurações da sua conta na IAXEI TUR.
2.9. O Usuário poderá solicitar o cancelamento do envio de e-mails informativos através do selecionamento desta opção no seu cadastro ou nos próprios e-mails recebidos.
2.10. As informações cedidas pelo Usuário e registradas devido ao uso do sistema e que não o torne identificável pessoalmente, os denominados dados anonimizados, serão livremente utilizadas pela IAXEI TUR e servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado, formação de estatísticas e o direcionamento de ações de marketing. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à IAXEI TUR, o Usuário deliberadamente aceita as condições desta Política de Privacidade sobre o uso de suas informações anonimizadas.
2.11. Os Dados Pessoais serão tratados e retidos pela IAXEI TUR somente pelo tempo necessário para atingir as finalidades para as quais eles serão coletados, nos termos desta Política de Privacidade, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
2.11.1. Para determinarmos o período de retenção adequado para os Dados Pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos Dados Pessoais e o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus Dados Pessoais, observando a Legislação Aplicável.
3.1. Em complemento ao indicado no item 2 acima, a IAXEI TUR poderá compartilhar os Dados Pessoais dos Usuários com determinadas pessoas, incluindo, mas não se limitando, às pessoas abaixo listadas, sempre somente na medida que se fizer necessária para que as finalidades de Tratamento listadas na Cláusula 2ª acima sejam atingidas:
(i) Anunciantes, para que possam identificar o Usuário em caso de reclamações sobre a utilização dos serviços, em especial sobre disponibilização e resgate de benefícios especiais;
(ii) Prestadores de serviços, incluindo os de localização – que operam a infraestrutura técnica necessária para a manutenção da plataforma –, de gerenciamento da wallet IAXEI PAY – relacionada aos meios de pagamento vinculados à Plataforma IAXEI TUR na gestão e efetivação dos pagamentos e repasses de benefícios especiais –, de recarga de celular, de atendimento especializado ao cliente e de pesquisa de satisfação com Usuário. Os prestadores de serviços contratados pela IAXEI TUR estarão obrigados a seguirem as regras dispostas nesta Política de Privacidade;
(iii) Autoridades judiciais e administrativas para cumprir com decisões, efetivar o exercício regular de direitos da IAXEI TUR, inclusive apresentando documentos em processos, e cumprir de obrigação legal ou regulatória;
(iv) Terceiros que estejam interessados em qualquer reorganização societária ou reestruturação da IAXEI TUR, fusão, cisão ou incorporação, e que se comprometam a manter as mesmas medidas necessárias para garantir os direitos de privacidade dos Usuários.
3.2 A IAXEI TUR procura trabalhar com parceiros que adotem boas práticas de privacidade, em linha com a Legislação Aplicável. No entanto, a presente Política de Privacidade não trata das práticas de proteção de Dados Pessoais realizada por esses parceiros. Portanto, se o Usuário acessar qualquer um dos sites de parceiros, estará sujeito aos termos e condições de uso destes.
4.1. A IAXEI TUR adota mecanismos de segurança reconhecidos pelo mercado que visam assegurar a privacidade, autenticidade e inviolabilidade das informações.
4.2. Todos os Dados Pessoais tratados pela IAXEI TUR são armazenados em um ou mais bancos de dados, com acesso restrito a somente os funcionários cujas funções requeiram acesso para a correta prestação dos Serviços IAXEI TUR ou para fins de segurança, todos obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade e a não tratá-los inadequadamente.
4.2.1. Tal(is) banco(s) de dados é(são) equipado(s) com o(s) seu(s) próprio(s) mecanismo(s) de segurança e autenticação de acesso de usuários, permitindo a catalogação detalhada desses acessos.
4.3. Apesar desses procedimentos de segurança, de forma a manter a inviolabilidade de Dados Pessoais coletados, o Usuário deverá realizar procedimentos básicos de segurança em seu celular e/ou computador, por meio da instalação de an- tivírus, além de não fornecer ou informar sua senha a quaisquer terceiros, tratando-se de informação intransferível.
4.4. A IAXEI TUR se exime da responsabilidade por eventos causados por culpa exclusiva de terceiros, como ataques de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Usuário. Não obstante, a IAXEI TUR se compromete a comunicar a todos os Usuários em caso de violação da segurança de seus respectivos Dados Pessoais.
4.5. A IAXEI TUR poderá Tratar Dados Pessoais de Usuários dentro e fora de território nacional, mas sempre em jurisdições que apresentem reconhecidas regras sobre o Tratamento de Dados Pessoais, observando os princípios contidos nas leis de privacidade de dados, notadamente na Lei Geral de Proteção de Dados, da qual todos esses sujeitos possuem ciência.
5.1. A IAXEI TUR armazena seu banco de dados em sistemas de nuvem hospedados no Brasil e em outros países, incluindo, mas não se limitando, a outros países, que possuam importantes regras gerais ou locais para o Tratamento de Dados Pessoais.
5.1.1. A IAXEI TUR sempre adotará medidas que assegurarão que os Dados Pessoais transferidos para esses países estejam sujeitos a medidas que ofereçam nível de proteção equivalente ao garantido por esta Política de Privacidade e pela Legislação Aplicável.
6.1. Os Usuários poderão tirar dúvidas ou exercer seus direitos inerentes à qualidade de titular de Dados Pessoais (incluindo, sem limitação, o direito de acesso, correção e atualização, portabilidade, revogação de consentimento, oposição a tratamentos, exclusão, bloqueio, revisão de decisões e suspensão de comunicações), contatando-nos.
6.2. Os Usuários estão cientes de que o exercício dos direitos descritos na Cláusula 6.1 acima está limitado às possibilidades operacionais e técnicas da IAXEI TUR e que seu exercício pode restringir a prestação dos Serviços IAXEI TUR, bem como o acesso e a utilização do site e do aplicativo.
7.1. Não se consideram dados pessoais informações de pessoas jurídicas, tais como de Anunciantes e outros parceiros, incluindo, mas não se limitando, a denominação, endereço ou contatos, com as quais a IAXEI TUR venha a ter contato no desempenho de suas atividades, as quais poderão ser livremente utilizadas pela IAXEI TUR, com ou sem finalidade comercial, observadas as regras de sigi- lo e proteção do segredo de negócio, estabelecidas entre a IAXEI TUR e tais entidades.
8.1. Resolução de Controvérsias e Lei Aplicável. Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, com renúncia de todos os outros, por mais privilegiados que sejam, caso seja necessário dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente desta Política de Privacidade que não tenha sido solucionada por meio do canal de atendimento da IAXEI TUR ou de forma amigável entre as partes envolvidas. A presente Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
8.2. Alterações. A IAXEI TUR poderá atualizar e modificar a presente Política de Privacidade a seu exclusivo critério. A alteração será vinculante após a divulgação da nova Política de Privacidade. Ao continuar a usar os Serviços IAXEI TUR após uma alteração na Política de Privacidade, entendemos que o Usuário está de acordo com as novas condições.
8.2.1. Nas hipóteses em que as alterações a esta Política de Privacidade resultarem em mudanças nas práticas de Tratamento de Dados Pessoais que dependam do seu expresso e inequívoco consentimento, poderemos entrar em contato para solicitá-lo.
8.3. Nulidade ou Invalidade. A nulidade ou invalidade de qualquer das cláusulas da presente Política de Privacidade não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas.
8.4. Tolerâncias. A eventual tolerância da IAXEI TUR, dos Usuários e/ou dos Anunciantes em relação ao cumprimento de qualquer cláusula deste instrumento, ou a abstenção do exercício de qualquer direito, poder, recurso ou faculdade assegurada por lei ou por este instrumento, não configurará novação sob qualquer hipótese.
8.5. Cessão. A IAXEI TUR não poderá ceder ou, de nenhuma outra forma, transferir, total ou parcialmente, quaisquer direitos ou obrigações oriundas desta Política de Privacidade sem notificação aos Usuários, com exceção dos casos em que a IAXEI TUR passe por uma reorganização societária e, de tal forma, uma nova entidade jurídica do mesmo grupo econômico ou relacionada à IAXEI TUR passe a ser responsável pelos serviços.
8.6. Partes Relacionadas. A IAXEI TUR se compromete a garantir que as obrigações previstas no presente instrumento sejam plenamente cumpridas por seus funcionários, consultores ou quaisquer outras partes a eles relacionadas, conforme o caso.
Esta Política de Privacidade entrou em vigor em 01 de janeiro de 2023 e foi atualizada pela última vez em 31 de dezembro de 2022.
Caso tenha qualquer dúvida referente a esta Política de Privacidade, envie um email ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do endereço eletrônico dpo@iaxeitur.com.br. Caso queira entrar em contato a respeito de outro assunto, envie um e-mail para contato@iaxeitur.com.br.
Estamos à disposição para atendê-lo.