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Nossos serviços são desenvolvidos e mantidos por Iaxei Tur Servicos e Negócios Ltda IAXEI TUR, pessoa jurídica de direito privado cadastrada no CNPJ pelo n. 47.116.508/0001-13.
Ao utilizar a IAXEI TUR e/ou participar de quaisquer ações ou campanhas promovidas pela plataforma, você estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui presentes. Caso você não concorde com qualquer das regras previstas, você não deverá utilizar a IAXEI TUR.
A IAXEI TUR exerce seu serviço por meio de uma plataforma de tecnologia digital (“Plataforma”) utilizada por pessoas jurídicas, proprietárias de lojas virtuais ou físicas, que veiculam seus anúncios de perfil e publicidades Anunciantes em seu website www.iaxeitur.com.br Site e no aplicativo IAXEI TUR para smartphones e tablets Aplicativo.
O presente instrumento Termo de Uso estabelece, em linhas gerais, as regras de utilização e as responsabilidades dos usuários que utilizam o site e o aplicativo IAXEI TUR Usuários, em plena conformidade com a legislação brasileira, incluindo as disposições da Lei n. 12.965/14 Marco Civil da Internet, do Decreto n. 8.771/16 Decreto e da Lei n. 13.709/18 Lei Geral de Proteção de Dados.
Ao marcar as caixas de diálogo “Li concordo com os Termos e Condições de Uso”, no site e/ou no aplicativo, o Usuário estará automaticamente aderindo e concordando com seu conteúdo, na integralidade. A utilização da serviços IAXEI TUR, do site ou do aplicativo também será interpretada como aceite pleno ao presente instrumento.
A IAXEI TUR disponibiliza os serviços IAXEI TUR para Anunciantes que queiram divulgar e realizar anúncios, ofertas, descontos e promoções de produtos e/ou serviços, através de suas lojas on-line ou físicas.
Os serviços prestados em razão deste termo limitam-se à licença de uso da tecnologia disponível na Plataforma “IAXEI TUR”, com a finalidade de que o Usuário possa obter a vantagens e benefícios oferecidos pelos Anunciantes, com quem a IAXEI TUR não possui qualquer vínculo societário ou trabalhista, atuando, pois, como mera divulgadora.
1.2. O Usuário declara estar ciente e concorda que:
(i) A IAXEI TUR atua unicamente na prestação de serviços de tecnologia para a facilitação, indicação e intermediação entre os Anunciantes e os Usuários, não sendo responsável pela veracidade, validade e/ou precisão das informações e ofertas disponibilizadas pelos Anunciantes e, consequentemente, contidas na Plataforma IAXEI TUR;
(ii) A IAXEI TUR não responde pela idoneidade e capacidade técnica e financeira dos Anunciantes;
(iii) A IAXEI TUR não é responsável por eventuais vícios de qualidade ou quantidade, nem pelo ressarcimento de quaisquer tipos de danos, materiais ou morais, causados ao Usuário e/ou a terceiros, oriundos dos produtos ou serviços comercializados pelos Anunciantes, cuja escolha e contratação será feita livremente pelo Usuário;
(iv) A IAXEI TUR não se responsabiliza por eventuais acréscimos, modificações e/ou serviços ou produtos adicionais que forem contratados pelo Usuário diretamente com os Anunciantes;
(v) Em caso de litígio entre o Usuário e os Anunciantes, a IAXEI TUR não será, de qualquer forma, envolvida e/ou responsabilizada, muito menos pelo pagamento de indenizações ou outros títulos porventura concedidos, incluindo, mas não se limitando, a honorários advocatícios e custas processuais.
1.3. A utilização da Plataforma “IAXEI TUR” não implicará em qualquer garantia de desempenho satisfatório, segurança, sucesso ou resultado quanto aos serviços ou produtos comercializados pelos Anunciantes. Poderá o Usuário, sob sua exclusiva responsabilidade, adotar as medidas legais necessárias perante os Anunciantes para exigir a entrega dos produtos ofertados, para obter a prestação dos serviços de maneira satisfatória e/ou o ressarcimento de eventuais danos causados, a si e/ou terceiros.
1.4. A IAXEI TUR não garante ao Usuário que os serviços disponíveis na Plataforma ocorrerão de forma ininterrupta ou isenta de erros, sem momentos de indisponibilidade ou lentidão, considerando que tais situações são imprevisíveis e passíveis de ocorrer, especialmente em se tratando de aplicações de cunho tecnológico.
As informações incluídas pelo Usuário em seu cadastro na Plataforma “IAXEI TUR” devem ser exatas, precisas e verdadeiras, devendo ser atualizadas sempre que houver alguma alteração.
A IAXEI TUR poderá se utilizar de todos os meios legais para confirmar a veracidade desses dados, mas não nos responsabilizamos por dados incorretos ou não verdadeiros informados pelo Usuário.
Após a conclusão do cadastro, o Usuário recebe um nome de usuário e uma senha, que são de uso pessoal e intransferível, cujos dados não poderão ser repassados a terceiros sem o seu consentimento. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, comprometendo-se a notificar a IAXEI TUR, imediatamente, sempre que houver uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros.
De qualquer forma, reforçamos que uma mesma pessoa/Usuário não poderá ter mais de um cadastro na IAXEI TUR. Em se detectando cadastros duplicados, serão definitivamente inabilitados todos os que sejam ou estejam vinculados ao referido Usuário.
Concluindo o processo de compra de produtos ou serviços dos nossos Anunciantes, mediante a utilização do voucher disponibilizado pela Plataforma, você poderá receber um benefício especial, concedido diretamente pelo Anunciante, nos termos do anúncio realizado por este último. Dentre tais benefícios, enumeram-se:
• Cashback: percentual sobre o valor da compra que, nos termos do anúncio e após a validação do voucher pelo Anunciante, será remetido em favor do Usuário através de vinculação direta à sua carteira digital (wallet) IAXEI PAY.
• iCash: benefício advindo de divulgação do(s) anúncio(s) a terceiros, com a respectiva indicação da(s) oferta cadastradas na Plataforma “IAXEI TUR” por intermédio de ‘link’ específico a ser fornecido, visando o compartilhamento em redes sociais e/ou demais meios de interação. A efetivação deste benefício está diretamente relacionada à aquisição, pelo terceiro, da oferta compartilhada pelo Usuário, mediante confirmação disto pelo Anunciante;
• Indique e Ganhe: benefício advindo de divulgação da Plataforma “IAXEI TUR” por intermédio de ‘link’ voltado ao compartilhamento em redes sociais e/ou demais meios de interação. A efetivação deste benefício está diretamente relacionada ao cadastro do referido terceiro perante a Plataforma “IAXEI TUR”.
Para o pleno gozo e utilização dos serviços e benefícios, é indispensável que o Usuário adira à carteira (wallet) digital “IAXEI PAY”, mediante o respectivo aceite do ‘Termo de Condições de Uso’ próprio desta funcionalidade, cuja aprovação demandará prévia análise.
O IAXEI TUR possui dois conjuntos de regras a quais você deve atentar: (i) as gerais, descritas nesse documento; e (ii) o regulamento específico em cada oferta, que determina as condições exclusivas daquela determinada compra, conforme o cadastro efetuado pelo Anunciante. As regras gerais praticadas para toda e qualquer oferta são as seguintes:
(i) O voucher não poderá ser trocado por dinheiro, sob qualquer circunstância;
(ii) O voucher é válido para uma única aquisição junto ao Anunciante (exceto casos de pacotes de serviços, como por exemplo viagens, onde poderá haver mais de um serviço embutido);
(iii) O voucher deve ser utilizado em sua totalidade, não podendo, consequentemente, haver uso apenas parcial;
(iv) Caso o voucher não seja utilizado em sua totalidade, não haverá reembolso ou trocas por outras ofertas;
(v) O Usuário deve apresentar cupom (voucher) impresso ou em mídia digital (dispositivos móveis) legível no dia da aquisição do produto ou tomada do serviço;
(vi) O voucher não é cumulativo com outras ofertas contidas na Plataforma “IAXEI TUR”, e nem com promoções vigentes do mesmo estabelecimento (Anunciante);
(vii) A IAXEI TUR e o Anunciante podem limitar tanto a quantidade de vouchers que podem ser adquiridos por uma mesma pessoa, quanto o limite de consumo (ex.: no caso de um restaurante, pode-se estabelecer o limite de apenas um cupom por visita, sendo um cupom por mesa, e assim por diante). Essas informações constarão nas especificações de cada oferta divulgada.
Outras condições para usufruto dos benefícios estão descritas no item de n. 4, abaixo, e deverão ser respeitadas juntamente com as demais condições especiais.
4.1. Para que você possa usufruir dos benefícios especiais da IAXEI TUR oferecidos no site ou no aplicativo, os requisitos abaixo listados e aqueles descritos em comunicações específicas, definidos de acordo com os Anunciantes, deverão ser observados:
(i) Ter login na Plataforma “IAXEI TUR” (não se preocupe, seus dados pessoais fornecidos serão tratados de forma confidencial e segura, conforme nossa Política de Privacidade);
(ii) Ter aderido e ter tido por aprovado o cadastro para abertura de carteira (wallet) digital ante a “IAXEI PAY”, para a qual os benefícios aqui listados serão periodicamente remetidos, conforme a utilização e indicações feitas por si;
(iii) Realizar todos os passos cumulativamente descritos no anúncio do Anunciante;
(iv) Fornecer informações adicionais requeridas pela IAXEI TUR ou pelo Anunciante, incluindo, mas não se limitando, a fotografias de notas fiscais que comprovem a aquisição do produto ou serviço com o Anunciante.
Se o Usuário atender a todos os requisitos essenciais apresentados acima, respeitando o prazo de resgate dos benefícios da IAXEI TUR e ainda não tendo sido atingido o limite máximo de beneficiários daquela campanha promocional do Anunciante, o Usuário poderá receber os benefícios especiais da IAXEI TUR, nos termos do anúncio.
Caso ocorram quaisquer trocas, cancelamentos ou devoluções de produtos, a compra não será considerada como “concluída” e, portanto, para que os valores de benefício sejam confirmados para o Usuário, é importante que não haja troca, cancelamento ou devolução do produto/serviço.
O cálculo do valor do cashback será realizado a exclusivo critério do Anunciante, conforme as informações indicadas no cadastro da oferta elegível que venha a ser divulgada perante a Plataforma “IAXEI TUR”, com o seu respectivo percentual.
Informaremos os Usuários sobre o status da solicitação de resgate dos benefícios especiais na área Minha Conta em até 2 dias após a data da compra, caso ela seja confirmada pelo Anunciante e não haja troca, cancelamento ou devolução do produto ou serviço, incluída aqui aquelas realizadas por terceiros, mediante indicação de oferta pelo Usuário, por uso de link específico de acesso. O mesmo prazo será observado nos casos voltados à indicação de cadastro por terceiros perante a Plataforma “IAXEI TUR”.
Se o cashback ou outro benefício não for creditado no prazo previsto acima, é possível que: (a) a referida campanha estivesse inativa no momento da compra; (b) o Usuário tenha adquirido um produto não participante do programa de benefícios; (c) o Usuário não tenha cumprido com qualquer dos requisitos previstos neste Termo e/ou não tenha observado a regulamentação específica da respectiva oferta.
Cada saldo referente a um cashback ou outro benefício obtido pelo Usuário expirará em até 365 dias, contados da data de disponibilização do valor na Plataforma “IAXEI PAY”. Caso o Usuário não utilize o saldo acumulado em uma próxima compra dentro deste período, o benefício expirará e o Usuário não poderá mais adquirir o direito a utilizar os valores expirados em futuras compras, independentemente de qualquer justificativa.
Caso a conta do Usuário que fizer jus ao recebimento do benefício na forma definida nestes ‘Termos e Condições’ esteja encerrada, cancelada, suspensa, bloqueada ou inativa, independentemente do motivo, na data de realização da compra, a IAXEI TUR não realizará o crédito do valor em sua wallet digital, nada sendo devido por si, ou mesmo passível de questionamento nesse sentido, seja em juízo ou fora dele.
Caso o Usuário entenda que ocorreu algum erro com o benefício, poderá abrir uma reclamação em nosso site ou aplicativo e:
(i) Deverá nos informar alguns detalhes adicionais de sua compra, para que possamos entrar em contato com o Anunciante;
(ii) Reconhecer que o pedido será acompanhado e atualizado por nós, mas que o procedimento de apuração pode demorar algumas semanas ou até alguns meses para serem concluídos, sobretudo em razão do estabelecimento de contato com Anunciantes;
(iii) Estar ciente de que, se for identificada uma reclamação falsa, fraudulenta ou de má-fé, sua conta na IAXEI TUR e seu saldo serão excluídos.
O saldo de benefícios é cumulativo e não está sujeito a correção monetária ou contabilização de juros por qualquer forma, sendo este, portanto, meramente indicativo.
É responsabilidade do Usuário manter seus sistemas protegidos contra vírus e outros malwares, acessando a sua conta na IAXEI TUR, assim como a sua wallet digital IAXEI PAY, por intermédio de redes seguras. Não nos responsabilizamos por danos em decorrência de acesso, utilização ou navegação em nosso site ou aplicativo causados por ataques cibernéticos.
Não somos responsáveis por qualquer ação ou omissão dos Usuários em relação a informações, anúncios ou outros materiais disponibilizados nos Serviços IAXEI TUR.
Não nos responsabilizamos pelas compras efetuadas entre Usuários e Anunciantes, por apenas divulgarmos informações sobre seus produtos e serviços na Plataforma “IAXEI TUR”. Da mesma forma, a IAXEI TUR não dá qualquer tipo de garantia sobre os produtos ou serviços adquiridos de seus Anunciantes, nem mesmo sobre a sua qualidade, idoneidade, recebimento, expectativa ou gozo, e estamos isentos de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por Usuários ou terceiros.
A IAXEI TUR ainda informa que não possui responsabilidade sobre as seguintes situações, incluindo outras semelhantes, que deverão ser resolvidas diretamente entre os Anunciantes e os Usuários:
(i) Conteúdo e funcionamento dos sites dos Anunciantes;
(ii) Transações comerciais entre os Usuários e Anunciantes;
(iii) Origem, qualidade, quantidade e entrega dos produtos e serviços ofertados pelos Anunciantes;
(iv) Tributos incidentes nas transações entre Usuários e Anunciantes.
Nós também não nos responsabilizamos por comentários e/ou reclamações de Usuários sobre os Anunciantes, seus produtos ou serviços, sendo a responsabilidade exclusiva dos próprios.
Esses Termos poderão ser modificados livremente e a qualquer tempo pela IAXEI TUR, mediante aviso prévio aos Usuários (pelo endereço de e-mail fornecido no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação) e disponibilização da versão atualizada na Plataforma “IAXEI TUR”. A utilização continuada de nosso site e/ou aplicativo será considerada como uma concordância tácita do Usuário aos novos termos consolidados.
A IAXEI TUR poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar o mote dos serviços prestados, eliminando ou acrescentando quaisquer Anunciantes, produtos ou serviços nela cadastrados.
Marcas, modelos, textos, programas de computador, sons, fotografias, estruturas e demais características dos serviços “IAXEI TUR”, do site e do aplicativo, são protegidas por direitos de propriedade intelectual e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas. É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, vender, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir dos direitos de propriedade intelectual dos serviços “IAXEI TUR”, do site e do aplicativo. A violação de tais direitos pelo Usuário e/ou terceiros ensejará a respectiva indenização à IAXEI TUR, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sem prejuízo de perdas e danos, inclusive danos morais.
Os benefícios da IAXEI TUR estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los, na forma do Código Civil Brasileiro. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, tais como, por exemplo, menores de idade.
As promoções oferecidas pelos Anunciantes da IAXEI TUR poderão prever o envio de e-mails direcionados a Usuários com o intuito de relembrá-los a utilizarem e aproveitarem tais condições. Os dados pessoais dos Usuários utilizados para tais esforços também serão tratados com segurança, na forma da Política de Privacidade da IAXEI TUR.
A IAXEI TUR poderá, de forma unilateral, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário e realizar a extração dos valores obtidos indevidamente, a qualquer momento, além de tomar as medidas legais cabíveis.
Caso seja necessário dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente destes Termos, fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, com renúncia de todos os outros, por mais privilegiados que sejam.
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